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Data de assinatura:
05 de Junho de 2013 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB, POR DESMEMBRAMENTO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (BA). -
Classificação de direito:
ENSINO SUPERIOR. -
Observação:
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