ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS NºS 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA, E
9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS.
Produção de efeito