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Lei nº 12.843 de 17 de julho de 2013
Data de assinatura:
17 de Julho de 2013
Ementa:
DENOMINA AÇUDE DEPUTADO FRANCISCO DIÓGENES NOGUEIRA O AÇUDE FIGUEIREDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NO ESTADO DO CEARÁ.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
18 de Julho de 2013
Fonte:
D.O.U. DE 18/07/2013, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, AÇUDE, MUNICIPIO, ALTO SANTO, (CE).
Classificação de direito:
HOMENAGEM.
Observação:
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