-
Data de assinatura:
02 de Setembro de 2013 -
Ementa:
CRIA CARGOS DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR, CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA, DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DE ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR, CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DENASUS), CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS; ALTERA AS LEIS NºS 9.620, DE 2 DE ABRIL DE 1998, E 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 2013 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de veto MSG 373, DE 02/09/2013 - DOU DE 03/09/2013, P. 9: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 8º, 9º, 10, 11, 12 E 13, E ANEXOS I E II -
Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ANALISTA, ESPECIALISTA, MEIO AMBIENTE, INFRA ESTRUTURA, COMERCIO EXTERIOR, AMBITO, (SUFRAMA), (ANVISA), DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (ANCINE), (MEC). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
---