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Data de assinatura:
30 de Outubro de 2013 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS NºS 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 2013 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, PARTIDO POLITICO, VOTO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, TROCA, FILIAÇÃO PARTIDARIA. -
Classificação de direito:
LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. -
Observação:
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