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Data de assinatura:
10 de Dezembro de 2013 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, PARA INCLUIR OS REMINERALIZADORES COMO UMA CATEGORIA DE INSUMO DESTINADO À AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REGISTRO, PRODUTO, MINERAL, SUBSTANCIA, PRODUTO VEGETAL, CORRETIVO, FERTILIDADE, SOLO, CORRELAÇÃO, AGRICULTURA, (MAGR). -
Classificação de direito:
AGRICULTURA. -
Observação:
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