Lei nº 12.891 de 11 de dezembro de 2013

ALTERA AS LEIS NºS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA DIMINUIR O CUSTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Dilma Rousseff

12 de Dezembro de 2013 - Publicado em diário extra

D.O.U. DE 12/12/2013, P. 1 EDIÇÃO EXTRA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Mensagem de veto MSG 552-A, DE 11/12/2013 - DOU DE 12/12/2013, P. 3: VETO PARCIAL - PARTE VETADA: § 7º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI; § 8º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI E § 5º DO ART. 28 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI; § 2º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI.

LEGISLAÇÃO ELEITORAL.