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• Data de assinatura:

  13 de Dezembro de 2013

• Ementa:

  DECLARA O AMBIENTALISTA CHICO MENDES PATRONO DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  16 de Dezembro de 2013

• Fonte:

  D.O.U. DE 16/12/2013, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, ECOLOGISTA, PATRONO, MEIO AMBIENTE.

• Classificação de direito:

  HOMENAGEM.

• Observação:

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