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Data de assinatura:
05 de Fevereiro de 2014 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2012 A 2015.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Fevereiro de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 10, DE 05/02/2014 - DOU DE 06/02/2014, P. 41: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: AÇÃO 04HE, DO OBJETIVO 0137 DO PROGRAMA 2075. -
Assunto:
ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXERCICIO FINANCEIRO, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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