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Data de assinatura:
05 de Fevereiro de 2014 -
Ementa:
CRIA O CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE, O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL E O INSTITUTO NACIONAL DE ÁGUAS; ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Fevereiro de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERENCIA, ESTRUTURAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, DESTINAÇÃO, (MCT), MUSEU, BIOLOGIA. CRIAÇÃO, AMBITO, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MCT). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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