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• Data de assinatura:

  19 de Maio de 2014

• Ementa:

  DECLARA A RAÇA DE CAVALOS MANGA-LARGA MARCHADOR RAÇA NACIONAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  20 de Maio de 2014

• Fonte:

  D.O.U. DE 20/05/2014, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, NACIONALIDADE, BRASIL, RAÇA, CAVALO.

• Classificação de direito:

  POLITICA NACIONAL, EQUIDEOCULTURA.

• Observação:

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