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Data de assinatura:
28 de Maio de 2014 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL DO HINO À NEGRITUDE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
OFICIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, HINO, HOMENAGEM, NEGRO. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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