-
Data de assinatura:
28 de Maio de 2014 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA DETERMINAR O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA.Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 2014 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ACRESCIMO, NORMAS, PROGRAMA, ATENDIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, ATENÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, CARDAPIO, NUTRIÇÃO, ALUNO. -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAUDE. -
Observação:
---