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Data de assinatura:
02 de Junho de 2014 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Junho de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPM; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, MULHER, RAÇA, NEGRO, HOMENAGEM, NOME, VULTO HISTORICO, RESISTENCIA, ESCRAVATURA. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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