-
Data de assinatura:
17 de Junho de 2014 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Junho de 2014 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de veto MSG 162, DE 17/06/2014 - DOU DE 18/06/2014, P. 2: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 9º-B DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, INSERIDO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI; §§ 3º, 4º E 5º DO ART. 9º-D DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, INSERIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI E ART. 4º. -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---