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Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014
Data de assinatura:
25 de Junho de 2014
Ementa:
APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
26 de Junho de 2014
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 26/06/2014, P. 1 EDIÇÃO EXTRA
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO.
Observação:
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