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• Data de assinatura:

  25 de Junho de 2014

• Ementa:

  APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  26 de Junho de 2014 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U de 26/06/2014, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

• Alteração:

  LEI 14.627, DE 19/07/2023: ACRESCENTA  A ESTRATÉGIA 8.7  À  META 8 DO ANEXO DESTA LEI. 
  

  
  

  (Vide ADI 5668).
  

  
  

  LEI 14.934, DE 25/07/2024: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
  

• Correlação:

  VIDE DEC 11.697, DE 11/09/2023

  
  

  DEC 11.713, DE 26/09/2023: INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE ESCOLAS CONECTADAS. 

  VIDE LEI Nº 14.851, DE 03/05/2024.
  

  VIDE DEC 12.048, DE 05/06/2024

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

• Classificação de direito:

  EDUCAÇÃO.

• Observação:

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