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• Data de assinatura:

  25 de Junho de 2014

• Ementa:

  APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  26 de Junho de 2014 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U. DE 26/06/2014, P. 1 EDIÇÃO EXTRA

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

• Classificação de direito:

  EDUCAÇÃO.

• Observação:

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