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Data de assinatura:
26 de Junho de 2014 -
Ementa:
AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMÓVEL À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, (UFGD), DOAÇÃO, IMOVEL, DESTINATARIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, (MTS). -
Classificação de direito:
IMOVEL. -
Observação:
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