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Lei nº 13.012 de 16 de julho de 2014
Data de assinatura:
16 de Julho de 2014
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 5.100.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Julho de 2014
Fonte:
D.O.U. DE 17/07/2014, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 642
, DE 17/04/2014
Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO.
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO.
Observação:
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