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• Data de assinatura:

  22 de Julho de 2014

• Ementa:

  INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Veto Parcial

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  23 de Julho de 2014

• Fonte:

  D.O.U de 23/07/2014, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  VIDE DEC 11.784, DE 20/11/2023.

  
  

  VIDE LEI 14.835, DE 04/04/2024. 

  VIDE LEI 14.903, DE 27/06/2024.

• Veto:

  Mensagem de veto MSG 214, DE 22/07/2014 - DOU DE 23/07/2014, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 2º DO ART. 4º

• Assunto:

  CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, POLITICA NACIONAL, CULTURA, AMBITO, (MINC).

• Classificação de direito:

  POLITICA SOCIAL, CULTURA.

• Observação:

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