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Data de assinatura:
03 de Setembro de 2014 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS NºS 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, E 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, NA PARTE EM QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA; CRIA O QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; E AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS CRIADOS PELO ART. 15 DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
LEI 13.324, DE 29/07/2016: ALTERA ANEXOS II E IIIMPV 1.170, DE 28/04/2023: Altera anexos II e III. Produção de efeitos.
LEI 14.673, DE 14/09/2023: Altera os anexos II e III. Produção de efeitos.
MPV 1.286, DE 31/12/2024: Altera Anexos II e III.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CARREIRA, INGRESSO, COMPETENCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, GRATIFICAÇÃO, ESPECIALISTA, MEIO AMBIENTE, (MMA), (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES. CRIAÇÃO, QUADRO EXTINTO, COMBATE, ENDEMIA, COMPOSIÇÃO, AGENTE, COMUNIDADE, AREA, SAUDE, COMBATE, NIVEL, AUXILIAR. AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO PUBLICO, AGENTE, COMUNIDADE, COMBATE, ENDEMIA. -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PESSOAL. -
Observação:
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