Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.027 de 24 de setembro de 2014

Data de assinatura:

24 de Setembro de 2014

Ementa:

CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF; CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; E ALTERA A LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Setembro de 2014

Fonte:

D.O.U. DE 25/09/2014, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 731, DE 10/06/2016
LEI 13.346, DE 10/10/2016: REVOGA OS ARTS. 1º, 5º, 6º, 8º E 9º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), (MJ), DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Classificação de direito:

EXECUTIVO, PESSOAL.

Observação:

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