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Data de assinatura:
24 de Setembro de 2014 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SÍMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE LOCAL OU SERVIÇO
HABILITADO AO USO POR PESSOAS COM OSTOMIA, DENOMINADO SÍMBOLO NACIONAL DE PESSOA OSTOMIZADA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, SIMBOLO, SANITARIO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, CIRURGIA, NECESSIDADE, TRATAMENTO ESPECIAL. -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL, ACESSIBILIDADE. -
Observação:
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