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Lei nº 13.047 de 02 de dezembro de 2014
Data de assinatura:
02 de Dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA AS
LEIS NºS 9.266
, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E
9.264
, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 2014
Fonte:
D.O.U. DE 03/12/2014, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA
MPV 657
, DE 13/10/2014
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA FEDERAL, (MJ). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, INGRESSO, DELEGADO, POLICIA FEDERAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA CIVIL, (DF), CARGO, DIRETOR GERAL, CARGO PRIVATIVO, DELEGADO DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL.
Classificação de direito:
EXECUTIVO, POLICIA FEDERAL, PESSOAL.
Observação:
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