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Lei nº 13.055 de 22 de dezembro de 2014
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2014
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2014
Fonte:
D.O.U. DE 23/12/2014, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, (LIBRAS).
Classificação de direito:
HOMENAGEM.
Observação:
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