Lei nº 13.080 de 02 de janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dilma Rousseff

02 de Janeiro de 2015 - Publicado em diário extra

D.O.U. DE 02/01/2015, P. 1 EDIÇÃO EXTRA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Mensagem de Veto MSG Nº 1, DE 02/01/2015 - DOU DE 02/01/2015, EDIÇÃO EXTRA, P. 90: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ITEM 65 DA SEÇÃO I DO ANEXO III; SEÇÃO II DO ANEXO III; ART. 4º, INCISO VII DO ART. 145 E ANEXO VII; INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 5º; § 1º DO ART. 17; ITEM 2 DA ALÍNEA “A” E ITEM 4 DA ALÍNEA “D” DO INCISO I DO § 1º DO ART. 18; § 7º DO ART. 36; INCISO II DO ART. 57; § 1º DO ART. 58; § 2º DO ART. 58; Art. 63; ALÍNEA “C” DO INCISO I DO ART. 70; § 10 DO ART. 70; ARTS. 77, 78 E101, INCISO VI DO § 5º DO ART. 106; INCISO IV DO § 6º DO ART. 108; § 11 DO ART. 108; ARTS. 118, 122; ALÍNEA “V” DO INCISO I DO § 1º DO ART. 127; §§ 1º e 2º do art. 132; INCISO VII DO § 4º DO ART. 52; § 10 DO ART. 108; § 4º DO ART. 109; ALÍNEAS “T” E “U” DO INCISO I DO § 1º DO ART. 127; INCISOS III E IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 62.

Retificado em 6.1.2015: Onde se lê: ART. 4º, INCISO VII DO ART. 145 E ANEXO VII, Leia-se: ART. 4º, INCISO VII DO ART. 145 E ANEXO VII.

Retificado em 27.1.2015: Onde se lê: § 11 do art. 108.

UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, (LDO).