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Data de assinatura:
25 de Março de 2015 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.145, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Março de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, SEDE, MUNICIPIO, SANTO ANDRE, (SP). -
Classificação de direito:
ENSINO SUPERIOR. -
Observação:
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