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Data de assinatura:
20 de Abril de 2015 -
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Abril de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Retificada em 20.5.2015: REFERENDA
Retificada em 25.8.2015: TABELA
Retificada em 15.10.2015: TABELA
LEI 13.191, DE 23/11/2015: ALTERA ANEXO V
DLG 260, DE 25/11/2015: EXCLUI DO ANEXO VI, (LOA 2015), O PROGRAMA DE TRABALHO 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL - CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ, NA BAIXADA FLUMINENSE - RJ, VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 101, DE 20/04/2015 - DOU DE 22/04/2015, P. 11: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO XII DO ART. 10, ART. 11 E ANEXO VII. -
Assunto:
FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, DETALHAMENTO, FONTE, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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