• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  07 de Maio de 2015

• Ementa:

  INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO COMO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA DO 1O VOTO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  08 de Maio de 2015

• Fonte:

  D.O.U. DE 08/05/2015, P. 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, VOTO.

• Classificação de direito:

  HOMENAGEM.

• Observação:

  ---