Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.132 de 09 de junho de 2015

Data de assinatura:

09 de Junho de 2015

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Junho de 2015

Fonte:

D.O.U. DE 10/06/2015, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 663, DE 19/12/2014

Veto:

Mensagem de veto: MSG 204, DE 09/06/2015 - DOU DE 10/06/2015, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 2º

Assunto:

AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, (BNDES), JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA.

Classificação de direito:

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.

Observação:

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