-
Data de assinatura:
15 de Junho de 2015 -
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PARA EXPLICITAR A OBRIGATORIEDADE DO USO E DA MANUTENÇÃO DE SINALIZADORES OU BALIZADORES AÉREOS DE OBSTÁCULOS EXISTENTES NAS ZONAS DE PROTEÇÃO DOS AERÓDROMOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 2015 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/06/2015, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA. -
Classificação de direito:
CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA. -
Observação:
---