Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.153 de 30 de julho de 2015

Data de assinatura:

30 de Julho de 2015

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

31 de Julho de 2015

Fonte:

D.O.U de 31/07/2015, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

Correlação:

VIDE DEC 11.815, DE 05/12/2023.

VIDE DEC 11.932, DE 27/02/2024

Veto:

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Assunto:

NORMAS, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, DETERIORAÇÃO, SOLO, REDUÇÃO, EFEITO, SECA, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, COMBATE, DETERIORAÇÃO, DETERIORAÇÃO.

Classificação de direito:

POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.

Observação:

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