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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2015 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2015 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Indexação ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PADRÃO, POPULAÇÃO. PRIORIDADE, AMAZONIA LEGAL, PANTANAL MATO-GROSSENSE. -
Classificação de direito:
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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