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Lei nº 13.157 de 04 de agosto de 2015
Data de assinatura:
04 de Agosto de 2015
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2015
Fonte:
D.O.U. DE 05/08/2015, P. 5 - Edição Extra
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CATEGORIA, OFICIAL DE JUSTIÇA.
Classificação de direito:
HOMENAGEM.
Observação:
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