-
Data de assinatura:
04 de Agosto de 2015 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 48 E 103 DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR, ENTRE OS OBJETIVOS DO CRÉDITO RURAL, ESTÍMULOS À SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PECUÁRIA EXTENSIVO PELO SISTEMA DE PECUÁRIA INTENSIVO E AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2015 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, POLITICA AGRICOLA, CREDITO RURAL, SUBSTITUIÇÃO, SISTEMA, PECUARIA, AGRICULTURA. -
Classificação de direito:
POLITICA AGRICOLA. -
Observação:
---