Lei nº 1.316 de 20 de janeiro de 1951

DEC 30.034 DE 01/10/1951: CLASSIFICA AS ESPECIALIDADES DAS PRACAS DAS FORCAS ARMADAS, PARA ELEITO DE PERCEPCAO DA GRATIFICACAO DE ESPECIALIDADE E FUNCAO, PREVISTA NA LEI 1.316, DE 1951.

DEC 30.336 DE 24/12/1951: TORNA INSUBSISTENTE A INTERPRETACAO DADA AO ART 346 DA LEI 1.316 DE 1951

DEC 30.810 DE 02/05/1952: DETERMINA E NOVAMENTE CLASSIFICA AS LOCALIDADES DO TERRITORIO NACIONAL NAS CATEGORIAS PREVISTAS NOS ARTS. 122 E 123 DA LEI 1.316, DE 1951.

DEC 35.509 DE 17/05/1954: DA NOVA CLASSIFICACAO AS LOCALIDADES DE QUE TRATA A LEI 1.316, DE 1951.

DEC 35.658 DE 15/06/1954: DA NOVA INTERPRETACAO AO ART. 53 DA LEI 1.316, DE 1951

DEC 38.204 DE 03/11/1955: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA LICENCA ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 116 DA LEI 1.711, DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS)

LEI 2.710 DE 19/01/1956: DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MILITARES

DEC 39.351 DE 12/06/1956: DA NOVA INTERPRETACAO AO ART. 338 DA LEI 1.316, DE 20/01/1951

DEC 39.605-A DE 16/07/1956: CLASSIFICA LOCALIDADES DO TERRITORIO NACIONAL, NAS CATEGORIAS PREVISTAS NO ART. 123, DA LEI 1.316, DE 1951.

DEC 40.236 DE 31/10/1956: CLASSIFICA LOCALIDADES DO TERRITORIO NACIONAL, NAS CATEGORIAS PREVISTAS NO ART. 123, DA LEI 1.316, DE 1951.

DEC 40.829 DE 24/01/1957: APROVA AS TABELAS DE FIXACAO DOS VALORES DA ETAPA E DE SUAS MODALIDADES, DAS FORCAS ARMADAS PARA 1957

LEI 3.283 DE 14/10/1957: CRIA NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O QUADRO DE SUBTENENTES, AUMENTA O EFETIVO DE MOTORISTAS.

VIDE LEI 4.328, DE 30/04/1964 (NOVO CÓDIGO DE VENCIMENTOS MILITARES).