Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.164 de 16 de setembro de 2015

Data de assinatura:

16 de Setembro de 2015

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 904.756.882,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Setembro de 2015

Fonte:

D.O.U. DE 17/09/2015, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 674 , DE 19/05/2015

Veto:

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Assunto:

CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

Classificação de direito:

UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO.

Observação:

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