Lei nº 13.165 de 29 de setembro de 2015

ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.

Dilma Rousseff

29 de Setembro de 2015 - Publicado em diário extra

D.O.U. DE 29/09/2015, P. 1 EDIÇÃO EXTRA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Mensagem de veto MSG 338, DE 29/09/2015 - DOU DE 29/09/2015, P. 30, EDIÇÃO EXTRA: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO XII E §§ 2º E 3º DO ART. 24 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, INSERIDO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI; ARTS. 24-A E 24-B DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, INSERIDOS PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI; ART. 59-A DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997,INSERIDO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI E ART. 12.
DERRUBADA DE VETO: (Promulgação)

LEGISLAÇÃO ELEITORAL