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Data de assinatura:
06 de Outubro de 2015 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 47 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Outubro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, OBRIGAÇÃO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), COMPONENTE, PROGRAMA, CURRICULO, DURAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, CURSO CIENTIFICO, QUALIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE. -
Classificação de direito:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. -
Observação:
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