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Data de assinatura:
22 de Outubro de 2015 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Dispõe sobre a profissão de artesã e de artesão e dá outras providências (Estatuto da Artesã e do Artesão). (Redação dada pela Lei nº 15.419, de 2026)
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 2015 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXERCICIO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ARTESÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, NORMAS, ARTESANATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. -
Classificação de direito:
EXERCICIO PROFISSIONAL. -
Observação:
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