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Lei nº 13.185 de 06 de novembro de 2015
Data de assinatura:
06 de Novembro de 2015
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING).
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
09 de Novembro de 2015
Fonte:
D.O.U de 09/11/2015, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DAS MULHERES E IGUALDADE RACIAL,E DOS DIREITOS HUMANOS - MMIRDH
Alteração:
Correlação:
VIDE
LEI 14.811
, DE 12/01/2024.
VIDE
DEC 12.006
, DE 24/04/2024.
Veto:
---
Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, INTIMIDAÇÃO, VIOLENCIA, FISICA, PSICOLOGIA.
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO.
Observação:
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