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• Data de assinatura:

  11 de Novembro de 2015

• Ementa:

  INSTITUI O DIA NACIONAL DA AMAZÔNIA AZUL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  12 de Novembro de 2015

• Fonte:

  D.O.U. DE 12/11/2015, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, REGIÃO AMAZONICA.

• Classificação de direito:

  HOMENAGEM.

• Observação:

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