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Data de assinatura:
23 de Novembro de 2015 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, ORÇAMENTO, (LDO), UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, (LDO). -
Observação:
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