Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.198 de 02 de dezembro de 2015

Data de assinatura:

02 de Dezembro de 2015

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DOS TRANSPORTES, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 950.246.149,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Dezembro de 2015

Fonte:

D.O.U. DE 03/12/2015, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

SENADO FEDERAL - SF

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 697, DE 08/10/2015.

Veto:

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Assunto:

CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MJ), (MRE), (MTR), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

Classificação de direito:

UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO.

Observação:

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