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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2015 -
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO E A SEMANA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, A SEREM COMEMORADOS ANUALMENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DAS MULHERES E IGUALDADE RACIAL,E DOS DIREITOS HUMANOS - MMIRDH -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DOAÇÃO, LEITE, ALEITAMENTO MATERNO. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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