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• Data de assinatura:

  28 de Dezembro de 2015

• Ementa:

  INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER BUCAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  28 de Dezembro de 2015

• Fonte:

  D.O.U. DE 29/12/2015, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, SEMANA, PREVENÇÃO, CANCER.

• Classificação de direito:

  SAUDE PUBLICA.

• Observação:

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