Lei nº 13.242 de 30 de dezembro de 2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dilma Rousseff

30 de Dezembro de 2015 - Publicado em diário extra

D.O.U. DE 31/12/2015, P. 3 EDIÇÃO EXTRA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Mensagem de veto: MSG 622, DE 30/12/2015 - DOU DE 31/12/2015, P. 87: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: §§ 1º E 2º DO ART. 3º E SEÇÃO II DO ANEXO VII - PRIORIDADES E METAS; § 8º DO ART. 38; § 10 DO ART. 38; ALÍNEA “X” DO INCISO I DO § 1º DO ART. 132; SEÇÃO II DO ANEXO III; ALÍNEA “C” DO INCISO I DO § 2º DO ART. 11; INCISO III DO § 1º E §§ 2º AO 6º DO ART. 12; §§ 1º, 4º E 5º DO ART. 16; ITEM 2 DA ALÍNEA “A” E ITEM 3 DA ALÍNEA “D” DO INCISO I DO § 1º DO ART. 17; ART. 21; INCISO III DO § 1º E § 2º DO ART. 22; ART. 23; § 6º DO ART. 43; § 4º DO ART. 56; § 1º DO ART. 59; § 2º DO ART. 59; ARTS. 60 E 61; ART. 62; INCISO III DO ART. 63; ALÍNEAS “C”, “D” E “E” DO INCISO I DO ART. 75; § 11 DO ART. 75; ARTS. 82 E 87; INCISO VI DO § 5º DO ART. 111; INCISO IX DO § 5º DO ART. 111; § 7º DO ART. 111; INCISO IV DO § 6º DO ART. 113; § 11 DO ART. 113; § 12 DO ART. 113; § 5º DO ART. 114; ART. 123; ART. 127; ALÍNEAS “T” E “U” DO INCISO I DO § 1º DO ART. 132; ALÍNEA “V” DO INCISO I DO § 1º DO ART. 132; ALÍNEA “W” DO INCISO I DO § 1º DO ART. 132; INCISO IV DO § 1º DO ART. 133; §§ 1º E 2º DO ART. 137; ART. 150; ITEM 64 DA SEÇÃO I DO ANEXO III; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 92.

UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, (LDO).