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Lei nº 13.244 de 12 de janeiro de 2016
Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2016
Ementa:
CONFERE AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DO ANTIGOMOBILISMO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2016
Fonte:
D.O.U. DE 13/01/2016, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
HOMENAGEM, MUNICIPIO, CAÇAPAVA, SÃO PAULO (SP), CONCESSÃO, TITULO, CAPITAL NACIONAL, AUTOMOVEL.
Classificação de direito:
HOMENAGEM.
Observação:
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