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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2016 -
Ementa:
INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, RELIGIÃO, CRISTÃO. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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