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Data de assinatura:
13 de Janeiro de 2016 -
Ementa:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 16, DE 13/01/2016 - DOU DE 14/01/2016, P. 6: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ANEXOS I, III E IV.
Mensagem de veto retificada no DOU de 10.2.2016, P. 1. -
Assunto:
FIXAÇÃO, (PPA), EXERCICIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
ESTA LEI E SEUS ANEXOS SERÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.