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Data de assinatura:
01 de Abril de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS NO QUADRO PERMANENTE DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; E ALTERA A LEI Nº 11.697, DE 13 DE JUNHO DE 2008 -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
04 de Abril de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, VACANCIA, AMBITO, JUDICIARIO, CARREIRA, JUIZ DE DIREITO, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIOS FEDERAIS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIOS FEDERAIS. -
Classificação de direito:
JUDICIARIO, PESSOAL. -
Observação:
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